AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE
COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
DO MUNICIPIO DE EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui o Serviço de Acolhimento em Familia Acolhedora como
medida provisória de acolhimento de crianças e adolescentes no
municipio de Emas — PB e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE EMAS, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E JADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO
CONDENADAS PELA LEIS FEDERAIS Nº.11.340/2006 E LEI Nº 13.104/2015, NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE EMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A
QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS
ARTÍFICIOS, ASSIM COMO QUAISQUER
ARTEFATOS PIROTECNICO DE EFEITOS
SONORO RUIDOSO, NO MUNICIPIO DE
EMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui o Adicional de Insalubridade para a categoria
dos auxiliares de serviços gerais da Secretaria de
Educação do Município de Emas e dá outras
providências.
