Por assessoria Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025
Os vereadores do município de Emas participaram nesta quinta-feira, dia 12 de Junho, da última sessão ordinária antes do início do recesso parlamentar de meio do ano, como é previsto pelo regimento interno da Casa Manoel Dias Neto.
A reunião foi conduzida pelo presidente Pedro Alves Maria, que garantiu a ordem e o bom andamento dos trabalhos, e contou com a participação de todos os vereadores da atual legislatura, tendo como destaque a votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2026.
A LDO é um instrumento de planejamento que define as metas e prioridades orçamentárias da prefeitura para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento anual (LOA).
Esta última reunião do semestre foi bastante produtiva e, além da LDO, os vereadores votaram pela aprovação de mais 5 projetos de lei, sendo eles:
Projeto de Lei N° 19 - Institui a Semana do Bebê no Âmbito do Município de Emas.
Projeto de Lei n° 20 - Dispõe dobre a jornada de trabalho do servidor público municipal que seja genitor, genitora, curador ou responsável legal de pessoa com Deficiência ou transtorno do espectro autista.
Projeto de Lei n° 21 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2025.
Projeto de Lei n° 22 - Autoriza a abertura decrédito especial ao orçamento vigente para investimentos em despesas de capital (Obras e aquisição de equipamentos) com recursos de alienação de bens.
Projeto de Lei n° 23 (Vereador Graciliano Rodrigues - Ciano)- Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Fica denominada praça de Alimentação "Aristóteles Bezerra Gomes" a praça de alimentação do Mercado Público municipal João Nunes Sobrinho.
O plenário da Casa também analisou e aprovou dois requerimentos apresentados pelo vereador José de Arimatéa, solicitando a instalação de iluminação Pública na via PB-312, no trecho compreendido entre a entrada da cidade e o parque de vaquejada, e outro requerimento solicitando a instalação de ondulações transversais (Redutores de Velocidade) em algumas vias da cidade de Emas.
