A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Emas, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.
A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:
- Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
- A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
Carta de Serviços ao Cidadão |Câmara Municipal de Emas
CNPJ: 00.774.433/0001-02
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h
Endereço
Av. Dr. José Celino Filho, 162, Emas - PB, 58763-000
Índice
- Visão e Missão
- Serviços Oferecidos
- Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Feedback e Reclamações
- Vereadores e Informações Adicionais
1. Visão e Missão
Visão
Ser uma Câmara Municipal modelo em eficiência, transparência e participação cidadã.
Missão
Representar os interesses da população de Emas, promovendo uma governança eficaz, responsável e transparente através da legislação e fiscalização.
2. Serviços Oferecidos
2.1 Consulta Pública de Projetos de Lei
- Descrição: Acesso aos projetos de lei em tramitação e arquivados.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Imediato (online) ou até 3 dias úteis (presencial).
2.2 Ouvidoria
- Descrição: Espaço para o cidadão apresentar sugestões, elogios, reclamações e denúncias.
- Documentos Necessários: Documento de identificação e formulário preenchido.
- Prazo: Até 15 dias úteis para resposta.
2.3 Sessões Plenárias
- Descrição: Participação e acompanhamento das sessões plenárias.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Conforme calendário legislativo.
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
Direitos
- Acesso a informações públicas
- Atendimento respeitoso e eficiente
Deveres
- Fornecer informações corretas
- Seguir as normas e regulamentos da instituição
4. Feedback e Reclamações
Para sugestões, reclamações ou feedback, entre em contato através dos meios de comunicação disponíveis.
5. Vereadores e Informações Adicionais
Vereadores para o Período Atual
- Aloizo Gomes de Lima
- Kleyb Max Bell Nunes Ferreira
- João Herculano de Araújo
- José Gomes Filho
- José Arimatéia Nunes Luiz
- Saturnino Azevedo Xavier
- Pedro Alves de Maria
- Luiza Silvestre Ferreira Pontes
- Severino Ferreira Neto
