CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E INTENSIVO PELA PELA CONDUÇÃO E GUARDA DE VALORES E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E INTENSIVO PELA PELA CONDUÇÃO E GUARDA DE VALORES E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E APROVEITAMENTO DO PESSOAL (AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) NA FORMA DOS 8 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
