ALTERA A LEI MUNICIPAL 317/2008 PARA PROCEDER ADEQUAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRALATAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo se conceder um Abono Provisório aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com recursos oriundos do FUNDEB e dá outras providências.
