Por assessoria Quinta-Feira, 17 de Novembro de 2022
A câmara municipal de Emas teve uma sessão bastante movimentada e produtiva no último sábado, dia 12, quando realizou a sua 21ª sessão ordinária do ano de 2022.
Durante a reunião houve a tramitação, discussão, votação e aprovação de oito projetos de lei, entre eles, projetos que são de suma importância para administração financeira do município, tais como:
Projeto de lei nº 19/2022. Autoriza remanejamento ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2023.
Projeto de lei das alterações da LDO nº 20/2022, que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Emas para o exercício de 2023.
Projeto de lei das alterações do PPA nº 21/2022. Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual para o período de 2022 a 2025.
Projeto de lei orçamentária nº 22/2022. Estima a receita e fixa a despesa do município de Emas, para o exercício de 2023.
Os vereadores também discutiram e votaram pela aprovação de vários projetos de lei que reconhecem instituições e entidades do município como de utilidade pública, como as associações rurais das comunidades de Várzea Nova, Exu-ARPCE e Saudade.
A mesa diretora também realizou a leitura e apresentação do projeto de emenda á orgânica nº 001/2022, que acrescenta o art. 107 á lei orgânica do município de Emas-PB.