Por assessoria Terça-Feira, 23 de Maio de 2023
O Plenário da Câmara Municipal de Emas, aprovou em Sessão Ordinária realizada na manhã do último sábado (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, que agora será encaminhada para sanção do prefeito.
O Projeto que trata da LDO é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado pelos parlamentares, com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças.
A LDO é uma das principais legislações, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).