Consulta Requerimentos

23/12/2016
LOA 2016
ESTIMULA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
21/06/2016
LDO 2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
29/02/2016
leis nº 452 e 453 de 2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
19/02/2016
Lei Nº 28/2016
LEI DO PISO DOS PROFESSORES E SUBSÍDIO DO PREFEITO E VEREADORESAcessar
11/01/2016
Leis municipais Nº 449 a 451 de 2016
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar