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2022



14/07/2022 - LEI Nº 561/2022
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2022 - LEI N°560/2022
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08/06/2022 - LEI Nº 559/2022
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que
menciona e dá outras providências.
08/06/2022 - LEI N°559/2022
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que
menciona e dá outras providências
27/04/2022 - LEI Nº 557/2022
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AUTORIZA | A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2022 - LEI N°558/2022
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Denomina de NILTON NUNES RODRIGUES, a creche municipal que será
construída pelo municipio com capacidade para atender 100 (cem) crianças com
recursos advindos do Governo Estadual e dá providências correlatas.
16/03/2022 - LEI Nº 556/2022
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na
modalidade especial para os fins a que se destina
e dá outras providências.
11/03/2022 - LEI Nº 555/2022
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias e dá outras providências.
 


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