Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir três veículos para a Secretaria de Educação do Município, com recursos oriundos do FUNDEB, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências.
Estabelece a remuneração dos vereadores do município de Emas para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de a 31 de dezembro de 2012 e dá providências.
Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, dos Secretários do município de Emas para o Mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2.009 a 31 de dezembro de 2012 e dá providências correlatas.
Cria no âmbito territorial de Emas E no Conselho Municipal dos Direitos do idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
