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2019



19/02/2019 - Lei da radio sancionada
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EMAS,PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOÃO KENNEDY GOMES BATISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/02/2019 - Reajuste dos Professores
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ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
29/01/2019 - LEI Nº 511/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 510/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 509/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 508/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 507/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 506/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 505/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 504/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 503/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 502/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 501/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 500/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 499/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 498/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 497/2019 - LDO
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29/01/2019 - LEI Nº 496/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 495/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 494/2019
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29/01/2019 - LEI Nº 493/2019
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