| 23/12/2016 | LOA 2016ESTIMULA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar |
|---|---|
| 21/06/2016 | LDO 2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar |
| 29/02/2016 | leis nº 452 e 453 de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar |
| 19/02/2016 | Lei Nº 28/2016LEI DO PISO DOS PROFESSORES E SUBSÍDIO DO PREFEITO E VEREADORESAcessar |
| 11/01/2016 | Leis municipais Nº 449 a 451 de 2016CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar |
