Consulta Requerimentos

08/06/2015
LEI MUNICIPAL Nº 439-2015
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2016Acessar
02/06/2015
LEI MUNICIPAL Nº 437-2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO digitalAcessar
02/06/2015
LEI MUNICIPAL Nº 438-2015
CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGASAcessar
26/01/2015
LEI MUNICIPAL Nº 436-2015
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO
DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº026/2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar
20/01/2015
LEI MUNICIPAL Nº 434-2015
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPALAcessar
20/01/2015
LEI MUNICIPAL Nº 435-2015
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAISAcessar