Consulta Requerimentos

19/02/2019
Lei da radio sancionada
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EMAS,PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOÃO KENNEDY GOMES BATISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Acessar
18/02/2019
Reajuste dos Professores
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar
29/01/2019
LEI Nº 511/2019
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29/01/2019
LEI Nº 510/2019
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LEI Nº 505/2019
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LEI Nº 501/2019
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LEI Nº 500/2019
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LEI Nº 499/2019
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LEI Nº 498/2019
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29/01/2019
LEI Nº 497/2019 - LDO
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29/01/2019
LEI Nº 496/2019
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29/01/2019
LEI Nº 495/2019
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29/01/2019
LEI Nº 494/2019
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29/01/2019
LEI Nº 493/2019
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