Consulta Leis Municipais

13/12/2023
PROJETO DE 31-2023
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal SIM e Programa de Agroindustrialização da Produção da Agricultura Familiar SAFMDA e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que pr.pdfAcessar
11/12/2023
PROJETO DE LEI Nº30-2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVEDÊNCIAS..pdfAcessar
11/12/2023
PROJETO DE LEI Nº30-2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVEDÊNCIAS..pdfAcessar
08/12/2023
PROJETO DE LEI Nº28-2023
Dispõe sobre a autorização do Executivo a instituir o Programa Escola em Tempo Integral no município e dá outras providências..pdfAcessar
22/10/2023
PROJETO DE LEI N°22/2023
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04/10/2023
PROJETO DE LEI N°23/2023
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02/10/2023
EMENDA LEI ORGÂNICA N°03/2023
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18/09/2023
PROJETO DE LEI N°21/2023
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15/09/2023
PROJETO DE LEI Nº25-2023
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÔES DE PROGRAMAS E AÇÔES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE EMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024,E DA OUTRAS PROEVIDÊNCIAS..pdfAcessar
15/09/2023
PROJETO DE LEI Nº26-2023
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÔES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE EMAS, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA..pdfAcessar
15/09/2023
PROJETO DE LEI Nº24-2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROEVIDÊNCIAS..pdfAcessar
14/09/2023
PROJETO DE LEI N°20/2023
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11/09/2023
PROJETO DE LEI N°19/2023
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31/08/2023
PROJETO DE LEI N°18/2023
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23/08/2023
PROJETO DE LEI Nº29-2023
DENOMINA DE RODRIGO LEONARDO LUCENA LOUREIRO LOPES A RUA PROJETADA QUE LIGA A RUA VEREADOR MANOEL BATISTA NETO A RUA JOSÉ BEZERRA VERAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdfAcessar
19/08/2023
PROJETO DE LEI N°12/2023
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19/08/2023
PROJETO DE LEI N°17/2023
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08/08/2023
PROJETO DE LEI N°16/2023
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25/07/2023
PROJETO DE LEI N°15/2023
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24/07/2023
PROJETO DE LEI N°14/2023
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31/05/2023
PROJETO DE LEI N°13/2023
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