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Reunião ordinária da câmara de Emas termina com um grande número de projetos aprovados

Por assessoria   Quinta-Feira, 17 de Novembro de 2022

A câmara municipal de Emas teve uma sessão bastante movimentada e produtiva no último sábado, dia 12, quando realizou a sua 21ª sessão ordinária do ano de 2022.

Durante a reunião houve a tramitação, discussão, votação e aprovação de oito projetos de lei, entre eles, projetos que são de suma importância para administração financeira do município, tais como:

Projeto de lei nº 19/2022. Autoriza remanejamento ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2023.

Projeto de lei das alterações da LDO nº 20/2022, que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Emas para o exercício de 2023.

Projeto de lei das alterações do PPA nº 21/2022. Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual para o período de 2022 a 2025.

Projeto de lei orçamentária nº 22/2022. Estima a receita e fixa a despesa do município de Emas, para o exercício de 2023.

Os vereadores também discutiram e votaram pela aprovação de vários projetos de lei que reconhecem instituições e entidades do município como de utilidade pública, como as associações rurais das comunidades de Várzea Nova, Exu-ARPCE e Saudade.

A mesa diretora também realizou a leitura e apresentação do projeto de emenda á orgânica nº 001/2022, que acrescenta o art. 107 á lei orgânica do município de Emas-PB.

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