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Mais uma reunião ordinária da câmara municipal de Emas é realizada com a aprovação de vários projetos de lei

Por assessoria   Segunda-Feira, 21 de Novembro de 2022

Durante a 22ª Sessão Ordinária do segundo período do biênio de 2021/2022 da câmara municipal de Emas realizada na manhã do último sábado, dia 19 de Novembro, o plenário da casa discutiu e votou pela aprovação de várias matérias que estavam em tramitação.

Os vereadores deliberaram sobre vários projetos que estão relacionados a área de finanças e administração municipal, sendo eles:

PROJETO DE LEI n º19/2022 que autoriza remanejamento ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei das alterações da LDO nº 20/2022 que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Emas para o exercício de 2023.

Projeto de Lei das alterações do PPA Nº 21/2022 que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do município de Emas, para o período de 2022 a 2025.

Projeto de lei orçamentária Nº 22/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Emas, para o exercício de 2023.

A reunião também contou com a discussão e votação de outras matérias como o projeto de lei nº 30/2022, que declara de utilidade pública municipal a associação rural dos produtores da comunidade Riacho do Boi e o projeto de emenda á orgânica nº 001/2022, que acrescenta o art. 107 á lei orgânica do município de Emas.

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