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Câmara de Emas realiza sessão ordinária bastante produtiva com apresentação e aprovação de vários projetos de lei

Por assessoria   Terça-Feira, 11 de Outubro de 2022

A câmara municipal de Emas teve uma sessão bastante movimentada e produtiva na manhã do último sábado, dia 8 de Outubro, quando o plenário da Casa votou pela aprovação de vários projetos de lei e requerimentos, que vão trazer benefícios para o povo e desenvolvimento para o município.

Ao todo o plenário discutiu e deliberou sobre a votação de sete projetos de lei que estavam em tramitação na câmara, sendo eles;

PROJETO DE LEI º 19/2022 que autoriza remanejamento ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2023.

PROJETO DE LEI DAS ALTERAÇÕES DA LDO Nº 20/2022, que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da lei de diretrizes orçamentárias do município de Emas para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI DAS ALTERAÇÕES DO PPA Nº 21/2022, que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do município de Emas, para o período de 2022 a 2025.

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 22/2022. Estima a receita e fixa a despesa do município de Emas, para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23/2022 que denomina de Jose Rufino da Silva, (NEGO KEBA) o ginásio esportivo localizado na Escola Municipal Vicente Nunes Tavares.

Além desses projetos também foi apresentado, discutido e votado dois projetos de lei que declara como utilidade pública municipal a colônia de pescadores e aquicultores z-55 "Geraldo Vale", a associação rural dos produtores da comunidade Jardim.

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